Consulting and Industrial Safety Services.

Política de Privacidade da Empresa

Informação aos Clientes sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Matriz de Risco – Consultoria e Serviços de Segurança Industrial Lda.

A presente informação visa dar cumprimento aos deveres de informação decorrentes da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e, designadamente, àqueles que se encontram previstos no artigo 13º desse regulamento.

No âmbito da sua atividade, a Matriz de Risco Lda. (daqui em diante designada abreviadamente por Matriz de Risco) procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais dos seus Clientes necessários para o estabelecimento das relações comerciais com os mesmos, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a Matriz de Risco se encontra sujeita.

A Matriz de Risco é, assim, a responsável pelo tratamento dos dados, na medida em que é a responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes.

O presente documento destina-se, assim, a dotar os Clientes das informações necessárias para compreenderem o tratamento que a Matriz de Risco faz dos respetivos dados pessoais, bem como dos direitos que, nos termos da lei, lhes assistem.

A Matriz de Risco é a entidade Responsável pela Proteção de Dados e poderá ser diretamente contactada por:

1. Via postal remetida para Matriz de Risco Lda., Rua Dr. António Elvas n.º 24B – loja11, 2810-164 Almada;
2. Via correio eletrónico para geral@matriz-de-risco.pt

1. As finalidades a que se destina o tratamento, pela Matriz de Risco, dos dados pessoais dos seus Clientes

A Matriz de Risco recolhe junto dos seus Clientes dados pessoais relacionados com os mesmos.

Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios Clientes mediante o preenchimento de formulários, designadamente, contratação de prestação de serviços, ou, ainda, dados pessoais que resultam dessas mesmas relações comerciais.

Os dados pessoais recolhidos pela Matriz de Risco são tratados para as seguintes finalidades:

• O estabelecimento de relações comerciais entre os Clientes e a Matriz de Risco, nomeadamente a prestação de serviços;
• A avaliação comercial e/ou de risco de crédito contratado ou a contratar;
• O cumprimento de obrigações legais ou obrigações em matéria fiscal;
• Ações de recuperação de crédito ou a intervenção em processos de insolvência ou de qualquer outra natureza jurídica tendo em vista o exercício ou a defesa dos direitos que assistem à Matriz de Risco enquanto credora.

2. Destinatários de dados pessoais

A Matriz de Risco não cede a terceiros os dados pessoais dos Clientes, exceto os decorrentes de obrigações legais ou fiscais.

Adicionalmente e sempre que a Matriz de Risco intenta ações de recuperação de crédito ou intervém em processos de insolvência ou de qualquer outra natureza para o exercício ou defesa de um direito que lhe assiste num processo judicial, os dados pessoais dos Clientes de identificação e relacionados com o processo em causa são comunicados às autoridades judiciais intervenientes, nomeadamente advogados e tribunais.

Por último, a Matriz de Risco recorre, para o exercício da sua atividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais dos seus Clientes. A Matriz de Risco assegura que nestas circunstâncias adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção dos dados dos Clientes, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.

3. Prazos de conservação dos dados pessoais

O tratamento dos dados pela Matriz de Risco manter-se-á enquanto forem necessários para a relação estabelecida com os seus Clientes e exigido por lei nos termos de conservação de documentos e dados. Assim, cessada a relação estabelecida, os dados pessoais dos seus Clientes manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes. Em qualquer caso, terminada a relação direta dos Clientes com a Matriz de Risco os dados deixarão de ser tratados para efeitos comerciais.

4. Os direitos dos Clientes/titulares dos dados

Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:

(a) Direito de Informação, que consiste no direito dos Clientes em serem informados pela Matriz de Risco, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

(b) Direito de Acesso, que consiste no direito dos Clientes de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

(c) Direito de Retificação, que consiste no direito dos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Matriz de Risco;

(d) Direito de Eliminação (ou “Direito ao esquecimento”), que consiste no direito dos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Matriz de Risco quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

(e) Direito de Oposição, que consiste no direito dos Clientes de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;

(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Clientes de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à Matriz de Risco, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à Matriz de Risco a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Matriz de Risco verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a Matriz de Risco já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

A Matriz de Risco não necessita de um Encarregado de Proteção de Dados na medida em que a sua atividade principal não consiste em operações de tratamento que exijam um controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala nem em operações de tratamento em grande escala de categorias especiais de dados ou de dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações.

Assim, para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua retificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes poderão dirigir-se à Matriz de Risco, pessoal ou por via postal, ou utilizar o email geral@matriz-de-risco.pt disponibilizado pela Matriz de Risco para esse efeito.

Os Clientes poderão, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, dirigindo-se à Matriz de Risco, pessoal ou por via postal, ou utilizar o email geral@matriz-de-risco.pt disponibilizado para o efeito.

5. Candidaturas a emprego na Matriz de Risco

No âmbito das candidaturas recebidas pela Matriz de Risco, os dados pessoais constantes das mesmas serão apenas utilizados para esse efeito e serão destruídos logo que a vaga se encontre preenchida.

A Matriz de Risco, garante a salvaguarda do direito à proteção dos dados dos candidatos a emprego, que sejam prestados voluntariamente e autorizados pelo Titular dos dados, os quais serão tratados confidencialmente, nos termos da lei em vigor.

O tratamento dos dados pessoais dos candidatos, decorre por um lado quer do conteúdo pré-contratual e do consentimento do titular dos dados no momento do envio da candidatura e transmissão dos respetivos dados, quer por outro do cumprimento de obrigações legais, perante as entidades oficiais.

O tratamento dos dados pessoais dos candidatos, é reservado apenas ao responsável de tratamento de dados designado a cada momento, e com acesso limitado devidamente justificados nos termos da lei, e em qualquer caso com salvaguarda da confidencialidade.

Em qualquer altura o candidato, poderá a seu pedido aceder aos seus dados protegidos e solicitar a sua alteração ou correção, caso haja erro ou incompletude.

Os candidatos gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Para o exercício desses direitos de acesso, e de oposição, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável do tratamento de dados pessoais.

Os candidatos podem nos termos legais exercer o direito ao esquecimento dos seus dados pessoais, exceto nos casos previstos para o cumprimento de obrigações legais.

Com a apresentação da candidatura, e durante todo o processo de recrutamento e seleção de candidatos, o candidato, dá o seu consentimento a que os seus dados pessoais, possam ser armazenados sob forma digital ou em papel, segura, processados e acedidos em termos que garantem a respetiva segurança.

Aos candidatos aplica-se em matéria de proteção de dados, o regime previsto neste documento para os dados pessoais dos trabalhadores, em termos de processamento de recolha, finalidade do tratamento, categoria de dados a recolher, prazo de conservação e destinatários dos dados, com as devidas adaptações e se aplicável.

6. Direito à reclamação junto da CNPD

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.