Estudos de Atmosferas Explosivas

O Decreto-lei nº 236/2003 de 30 de setembro transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 1999/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de exposição a riscos derivados de atmosferas explosivas no local de trabalho.

Esta diretiva, conhecida como diretiva ATEX, é aplicável à administração pública central, regional e local, aos institutos públicos e demais pessoas coletivas de direito público, e a todos os ramos de atividade dos setores privado, cooperativo e social, bem como a trabalhadores independentes, no que respeita aos trabalhos suscetíveis de expor os trabalhadores a riscos derivados de atmosferas explosivas.

Estas medidas de proteção são muito importantes tendo em conta que as explosões desenvolvem chamas e pressão que, associadas à presença de produtos de reação nocivos e ao consumo do oxigénio do ar constituem riscos gravíssimos para a vida, a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

De acordo com o diploma o Empregador deve:

• Proceder à avaliação dos riscos de explosão;
• Adotar as medidas de prevenção e proteção contra explosões.

No caso de existirem áreas onde se possam formar atmosferas explosivas, o Empregador deve ainda:

• Proceder à classificação das áreas perigosas;
• Assegurar a aplicação das prescrições mínimas estabelecidas;
• Sinalizar os respetivos locais de acesso, se houver nessas atmosferas concentrações suscetíveis de constituir um risco para a segurança e saúde dos trabalhadores.

Empregador deve compilar, atualizar e divulgar o conjunto das medidas de prevenção através de um Manual de Proteção Contra Explosões que identifique as situações de perigo, avalie os riscos correspondentes e indique as medidas de prevenção específicas a tomar para proteger a vida e a saúde dos trabalhadores.

A Matriz de Risco desenvolve Manuais de Proteção Contra Explosões e trabalhos de consultoria a empresas na área ATEX.